Erro Médico

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O erro médico é uma falha do médico no exercício de sua profissão. Ele pode ser classificado em três categorias:

  • Negligência: falhas por desleixo e falta de atenção, ou em casos nos quais o médico não oferece os devidos cuidados ao paciente;
  • Imperícia: quando o médico realiza um procedimento para o qual não foi preparado;
  • Imprudência: quando o médico assume riscos que colocam em perigo o paciente, sem que exista amparo científico para essa decisão.

Identificar um erro médico pode ser muito difícil, já que alguns procedimentos (como as cirurgias) são naturalmente arriscados. O paciente ou a família que se sentir lesada ou desconfiar do equívoco deve reunir o máximo de documentos que puder (comprovantes de pagamentos, receitas, laudos médicos e exames e se possível uma cópia do prontuário médico) e mostrá-los para um médico de confiança.
Identificado o erro, você deve seguir as seguintes orientações:

  • fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia;
  • realizar uma denúncia no Conselho Regional de Medicina (CRM) [veja mais orientações abaixo].

Independente da decisão do Conselho, o paciente tem também o direito de pleitear uma indenização, para isso deve abrir um processo na Justiça Civil (é necessário um advogado ou auxílio da Procuradoria de Assistência Judiciária - PAJ). Em casos graves, que envolvam lesão ou morte, o médico responde pelo crime de lesão corporal ou homicídio culposo.


 

A denúncia, a ser encaminhada ao Presidente do Conselho Regional de Medicina, deve ser feita por escrito e conter:

  • identificação do denunciante: nome, telefone e endereço;
  • todos os documentos que tenham relação com o atendimento médico (comprovantes de pagamentos, receitas, laudos médicos e exames e se possível uma cópia do prontuário médico);
  • narrativa dos fatos de forma que possa ser identificado o erro;
  • nome da instituição ou instituições em que a vítima foi atendida; nome dos profissionais médicos (e não médicos, se for o caso) envolvidos no atendimento; nome de testemunhas dos fatos, se houver testemunhas. A falta de algumas dessas informações (nome do médico, por exemplo), não impede que o Conselho Regional apure a denúncia porque tem mecanismos legais para obter essas informações.

A denúncia deve conter também a solicitação de que o Conselho apure os fatos, data e assinatura do denunciante.

 

SÃO PAULO

SEDE - Conselho Regional de Medicina de São Paulo – CRM-SP
Rua da Consolação, 753 - Centro - São Paulo - SP - CEP 01301-910
Telefones: 3017-9317 / 3017-9318 / 3017-9319 e 3017-9320
Responsável pela seção de denúncias: Milton da Silva Araújo
Atual presidente do CRM-SP: Isac Jorge Filho

Delegacia Regional Norte
Endereço:  Rua Conselheiro Saraiva, 306, sala 191 e 192 - 19º andar
Cep: 02037-020 - Santana - São Paulo - SP
Fone/Fax:  (11) 2950-9251 / (11) 2281-8645
Horário: 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:00 horas
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Delegacia Regional Sul
Endereço: Avenida Adolfo Pinheiro, nº 1001, sala 55 / 56
Cep: 04733-100 - Santo Amaro - São Paulo - SP
Fone/Fax: (11) 5521-9596
Horário: 09:00 às 11:30 e das 13:00 às 18:00 horas
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Delegacia da Vila Mariana
Endereço: R. Domingos de Moraes, 1810 - Vila Mariana
Fone: (11) 5908-5600 - Fax: (11) 5908-5632
Horário de Funcionamento: 09:00 às 18:00 horas
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Delegacia Regional Leste
Endereço: R. Coelho Lisboa, nº 61, salas 11, 12 e 18
Cep: 03323-010 - Tatuapé - São Paulo - SP
Fone/Fax: (11) 2097-3133 ou 2294-2293
Horário: 09h00 às 18h00
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Delegacia Regional Oeste
Endereço: R. Roma, nº 620, Salas 132 e 134B - CEP: 05050-090 - Lapa - São Paulo - SP
Fone/Fax: (11) 3875-4127 - 3675-7104
Horário de funcionamento: 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00
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REGIÃO DO ABC:

Delegacia de Santo André
Av. Dom Pedro II, 288 - 5° andar - conj.52  - CEP: 09080-000 - Jardim - Santo André-SP
Fone/Fax:  (11) 4432-1673 - 4438-2799
Horário de funcionamento: 09:00 às 19:00 horas
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Delegacia de São Bernardo do Campo
Endereço: Rua Mediterrâneo, 290- 6º andar - Sl. 61- CEP 09750-420 - Jardim do Mar
Fone/Fax: (11) 4330-8499 / 4123-6744
Horário de Funcionamento: 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00
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