Atestado de Antecedentes Criminais

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O atestado de antecedentes é um documento emitido pela Secretaria da Segurança Pública informando se existem ou não registros de antecedentes criminais sobre determinada pessoa no banco de dados da polícia. Este documento não dá informações sobre a ficha criminal de alguém, apenas mostra se existem pendências jurídicas e criminais atuais.

 

 

Atestado Online


No Estado de São Paulo o atestado pode ser consultado online, pelo site da Secretaria de Segurança Pública. Para fazer a pesquisa basta ter o RG da pessoa pesquisada em mãos.


 

Pelo site apenas podem ser consultados os registros de pessoas com o RG emitido no estado de São Paulo, portadores de documentos de outros estados devem fazer a requisição pessoalmente nos postos do poupa tempo.

 

Atestado Pessoalmente

 

O que é preciso levar?

 

a) pessoas com o RG de São Paulo: é necessário levar o RG.

Nos postos do poupa tempo são disponibilizados computadores e monitores que auxiliam no preenchimento do formulário online e impressoras para a emissão do documento.

 

b) pessoas nascidas em outro Estado: RG - uma cópia simples ou uma cópia autenticada
a) Deve estar com os dados atualizados (caso seja necessário atualizar o RG: deverá solicitar a emissão deste antes de solicitar o Atestado de Antecedentes Criminais);
b) Pode ser substituído pela nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto (documento na validade ou vencido há, NO MÁXIMO, 30 dias) ou por Carteira de Conselho Regional de Classe (dentro do prazo de validade);
c) Para as cópias autenticadas o selo de autenticidade NÃO poderá estar sobre os dados pessoais, foto, assinatura ou impressão digital;
d) A cópia (simples ou autenticada) ficará retida.

c) estrangeiros: Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) - uma cópia simples ou uma cópia autenticada
a) Pode ser substituído pelo protocolo emitido pela Polícia Federal (desde que contenha fotografia, nome, nacionalidade e sexo) acompanhado do SINCRE (emitido pela Polícia Federal contendo informações sobre a filiação); ou pela nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto (documento na validade ou vencido há, NO MÁXIMO, 30 dias); ou pelo Passaporte (original e cópia -simples ou autenticada - das folhas que contêm os dados pessoais e a fotografia), ou pela Carteira de Identidade expedida pelo país de origem (original e cópia simples ou autenticada);
b) Para as cópias autenticadas o selo de autenticidade NÃO poderá estar sobre os dados pessoais, foto, assinatura ou impressão digital;
c) A cópia (simples ou autenticada) ficará retida.

Prazo de emissão: 24 horas


Observação: Não é cobrada qualquer taxa.
 

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