Pensão por Morte

Quando um segurado da previdência social morre, seus dependentes passam a ter direito à uma pensão morte. Não há tempo mínimo de contribuição (carência) para receber a pensão, mas é necessário que o segurado estivesse em dia com o INSS, ou seja, estivesse na qualidade de segurado.


Quem tem direito

São considerados dependentes:

Classe 1:
esposa(o), companheira(o), filho menor de 21 anos não emancipado, enteados e tutelados, e companheiro(a) homossexual com relação estável comprovada.

Classe 2: os pais;

Classe 3: os irmãos menores de 21 anos não emancipados ou irmãos inválidos.

Quando há mais de um dependente, o valor do benefício é dividido por todos igualmente.

Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao benefício.


Valor do benefício

O valor da pensão é o mesmo que o segurado recebia quando faleceu, ou que receberia caso estivesse aposentado por invalidez, isto é, 100% do salário benefício.

O cálculo do salário benefício depende da data de inscrição do trabalhador assegurado na Previdência Social:

  • Para aqueles que se inscreveram até 28/11/1999, o salário benefício é a média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente.

  • Para aqueles que se inscreveram a partir de 29/11/1999, o salário benefício é a média dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente), multiplicado pelo fator previdenciário, que leva em conta a expectativa de vida, a idade, o tempo e a alíquota de contribuição do trabalhador.

No caso dos trabalhadores rurais o valor é de um salário mínimo.


A pensão por morte deixa de ser paga

  • Pela morte de quem recebe a pensão;

  • Se quem recebe a pensão por morte é o filho ou o irmão, o benefício deixa de ser pago quando esse dependente se torna emancipado, ou completa 21 anos (a menos que seja inválido);

  • Se quem recebe a pensão é um dependente inválido, o benefício deixa de ser pago quando cessa a invalidez.


Como solicitar a pensão por morte

A pensão por morte deve ser solicitada nas Agências da Previdência Social ou pela internet, fique atento aos documentos necessários:


Documentos do falecido:

  • RG;

  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);

  • PIS/PASEP;

  • Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove exercício de atividade;

  • Certidão de Óbito.


Documentos do(a) Requerente Esposo(a):

  • Certidão de Casamento;

  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);

  • RG;

Documentos dos Requerentes Filhos/Enteados:

  • Certidão de Nascimento;

  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);

  • RG;

  • Curatela (guarda) para filhos maiores de 21 anos inválidos ou incapazes para os atos da vida civil;

  • Declaração de não emancipação do dependente menor de 21 anos ou inválido.

Documentos do(a) Requerente Companheiro(a):

  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);

  • RG;

  • Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como seu dependente;

  • Disposições testamentárias;

  • Anotação Constante na Carteira de Trabalho, feita pelo órgão competente;

  • Declaração especial feita perante Tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);

  • Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados.

Na falta dos documentos acima, apresentar, no mínimo 3 dos documentos abaixo:

  • Certidão de Nascimento filho havido em comum;

  • Certidão de Casamento Religioso;

  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;

  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

  • Conta bancária conjunta;

  • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;

  • Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;

  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

  • Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar;

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