Auxílio-Reclusão (prisão)
Tags: Detentos

O auxílio-reclusão deve ser solicitado nas Agências da Previdência Social, para isso é preciso estar atento aos documentos necessários.


Requerente

 

Do requerente são necessários os seguintes documentos:
  • Requerimento feito por familiar dependente: esposo(a),  filhos, pais e irmãos;

  • Comprovante da relação familiar com o preso: certidão de nascimento, certidão de casamento, Certidão de sentença que assegure direito à pensão alimentícia (em caso de divórcio);

  • Documentos pessoais do familiar beneficiado: RG, CPF, PIS/PASEP;


Segurado

 

Do segurado são necessários os seguintes documentos (de acordo com a forma de associação à previdência):


Empregado / Desempregado:
  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP);

  • Documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão, que deverá ser renovado a cada trimestre;

  • Declaração do último empregador onde conste o valor do último salário-de-contribuição, tomado no seu valor mensal;

  • RG;

  • Carteira de Trabalho;

  • CPF (Cadastro de Pessoa Física).


Trabalhador avulso
  • Número de Identificação do Trabalhador – PIS/PASEP;

  • Documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão, que deverá ser renovado a cada trimestre;

  • RG;

  • Carteira de Trabalho;

  • CFP (Cadastro de Pessoa Física);

  • Certificado do sindicato de trabalhadores avulsos ou órgão correspondente.

Empregado doméstico
  • Número de Identificação do Trabalhador - PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/empregado-doméstico;

  • RG;

  • Carteira de Trabalho;

  • Documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão, que deverá ser renovado a cada trimestre;

  • CPF (Cadastro de Pessoa Física).


Trabalhador individual ou facultativo
  • Número de Identificação do Trabalhador - PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo;

  • Documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão, que deverá ser renovado a cada trimestre;

  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou Carnês de recolhimento de contribuições, antigas cadernetas de selos);

  • RG;

  • Carteira de Trabalho;

  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);

Cópia e original:
  • registro de firma individual;

  • contrato social e alterações contratuais;

  • se membro de diretoria ou conselho de administração em Sociedade Anônima, levar atas de assembléias gerais;

  • do Estatuto e da ata de eleição ou nomeação e exoneração, registrada em cartório de títulos e documentos, para cargo remunerado de direção em cooperativa, condomínio, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade.

Segurado especial (trabalhador rural)
  • Número de Identificação do Trabalhador - PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/Segurado Especial-Trabalhador Rural;

  • Documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão, que deverá ser renovado a cada trimestre;

  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou carnês de recolhimento de contribuições), quando tiver optado por contribuir;

  • RG;

  • Carteira de Trabalho;

  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);

  • Documentos de Comprovação do Exercício de Atividade Rural.

Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente. Esse documento pode ser a certidão de prisão preventiva, a certidão da sentença condenatória ou o atestado de recolhimento do segurado à prisão.


Valor do auxílio-reclusão

Corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia no dia da prisão ou que teria direito se estivesse aposentado por invalidez. Se o trabalhador tiver mais de um dependente, o auxílio-reclusão será dividido entre todos. Quando um dependente perder o direito ao benefício, a sua parte será dividida entre os demais.

O auxílio reclusão deixará de ser pago

  • com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;

  • em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou extinção da pena;

  • quando o dependente completar 21 anos ou for emancipado;

  • com o fim da invalidez ou morte do dependente.

 

 
Atenção

Em todos os casos é necessário apresentar comprovante do recolhimento do segurado à prisão (certidão ou certificado fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública, com data e motivos da prisão) e/ou certidão de sentença condenatória (em caso de sentença definitiva).

 

 


 

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