Justiça Eleitoral



A Justiça Eleitoral é responsável por todos os processos eleitorais do país, trabalhando para organizar, fiscalizar e realizar as eleições em nível municipal, estadual e federal. É a Justiça Eleitoral que organiza o alistamento eleitoral, o registro de candidatos, a cassação de candidatos (que não cumprem as regras do jogo), o julgamento dos crimes eleitorais, a fiscalização da propaganda eleitoral, a determinação de datas de eleições, a apuração das eleições e a diplomação dos eleitos.

Organização

 

  • Divisão por instâncias


1ª. A primeira instância é representada pelos Juízes Eleitorais que atuam nas Varas Eleitorais e pelas Juntas Eleitorais, comissão formada pelo Juiz Eleitoral e por outros dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade (constituídas em época de votação para apurar a eleição).

2ª. A segunda instância é formada pelos Tribunais Regionais Eleitorais - TRE, situados nas capitais dos Estados e no Distrito Federal.

A mais alta instância da Justiça Eleitoral é o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, órgão no qual atuam os Ministros e que é responsável por fazer com que o Código Eleitoral seja respeitado e executado de maneira adequada.

 

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