Polícia Militar

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A Polícia Militar é a polícia fardada, responsável pela segurança da população e por impedir que crimes ocorram. Como forma de prevenção, a polícia militar faz o policiamento ostensivo, isto é, ela vai pra rua e circula pelos lugares públicos, buscando sempre garantir a paz e a tranqüilidade das pessoas. Quando necessário, a Polícia Militar também deve perseguir criminosos e pode efetuar prisões, desde que elas estejam de acordo com a lei. Em situações de grande concentração de pessoas, a polícia militar age orientando-as e antecipando-se aos problemas.

Cada Estado tem autonomia para administrar sua polícia e todas elas são de responsabilidade dos secretários de segurança de cada estado.


ORGANIZAÇÃO HIERÁRQUICA


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A organização interna das polícias militares segue o modelo militar utilizado no exército e se divide em duas categorias: praças e oficiais:


hierarquia-oficiais-pm.jpghierarquia-pracas-pm.jpg

 

As categorias têm ingresso, formação e atribuições diferentes dentro das polícias militares. De maneira geral, os oficiais estão mais relacionados às funções de comando e os praças à execução das funções, em maior proximidade com a população.



ATUAÇÃO

 

No cumprimento de sua função e para proteger a população, a Polícia Militar tem poderes para:




ABORDAGEM

policiamilitar-abordagem.jpgEm sua atuação cotidiana, uma das ações mais comuns da Polícia Militar é a abordagem de cidadãos. Ela acontece quando um ou mais policiais se aproximam de uma pessoa ou de um grupo de pessoas que consideram suspeitos para pedir que elas se identifiquem, se certificando de que não carregam armas ou têm envolvimento com alguma ilegalidade. Este é um momento de grande tensão, tanto para quem é abordado, quanto para o policial que busca se resguardar de um eventual ataque e, por essa razão, deve existir um modo de agir que proteja os dois lados:

Em uma abordagem, o policial deve:

  • Se identificar
  • Falar sempre de forma clara e respeitosa
  • Apenas sacar a arma quando sentir-se ameaçado e, mesmo assim, apontá-la para baixo, guardando-a assim que as pessoas que ofereciam ameaça estiverem rendidas;

O cidadão deve:

  • Manter-se calmo e obedecer às ordens dos policiais;
  • Manter as mãos visíveis e não fazer movimentos bruscos;
  • Não discutir com os policiais;


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Busca pessoal

Em uma busca pessoal, o policial:

  • pedirá para que as pessoas coloquem as mãos na parte de trás da cabeça;
  • buscará nos bolsos e roupas do revistado por armas, drogas ou algum produto ilegal (mulheres apenas devem ser revistadas por policiais do sexo feminino);
  • pedirá documentos para verificar se esta pessoa é procurada pela justiça. A lei não obriga uma pessoa a andar com documentos pessoais, mas mesmo aqueles que não têm nenhuma identificação devem colaborar com os policiais fornecendo as informações pedidas;
  • devolverá os documentos aos seus donos;
  • não levará ninguém para a delegacia, a não ser em caso de um flagrante ou se a pessoa é procurada pela justiça.


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Busca em uma residência

A polícia apenas pode entrar na casa de uma pessoa quando:
- os policiais têm autorização do juiz, dizendo que aquela casa deve sofrer uma busca;
- os policiais perseguem alguém que acabou de cometer um crime e esta pessoa entra na casa;
- os policiais têm certeza de que aquela casa guarda drogas, armas de fogo irregulares ou produtos roubados / furtados;
- é preciso socorrer alguém que está passando mal.
O morador deve sempre acompanhar a revista feita pelos policiais, que por sua vez não podem provocar nenhum dado e devem apresentar tudo o que for apreendido ao delegado de polícia.
As buscas policiais em casas apenas podem acontecer durante o dia, no período noturno é preciso autorização do morador.


policiamilitar-revista-carro.jpgBlitz ou bloqueio em automóveis

Em casos de blitz ou bloqueio policial:

•    sempre respeite o bloqueio policial e pare o veículo quando for pedido;
•    após ser parado no bloqueio, permaneça sentado e, no período noturno, acenda as luzes do carro;
•    apenas saia do carro se o policial pedir e mantenha suas mãos visíveis e livres de objetos como carteira e celular; quando houver mais de uma pessoa no carro, elas apenas devem sair se o policial solicitar;
•    apenas mexa em seus bolsos e nos compartimentos do carro quando o policial solicitar seus documentos e do veículo;
•    se você estiver portando legalmente um arma, avise ao policial;
•    o proprietário tem direito de acompanhar as buscas feitas dentro do veículo.

 


 

PRISÃO

policiamilitar-prisoes.pngOs policiais têm o poder de levar pessoas presas nos casos de:
- Flagrante, que ocorre quando uma pessoa esta cometendo um crime, acabou de cometê-lo ou é encontrada logo em seguida com armas ou objetos que façam supor que ela é a autora do crime.
- Mandado de prisão, isto é, uma ordem judicial assinada por um juiz, solicitando que determinada pessoa seja presa.
Qualquer outra forma prisão, como por falta de documentos, para averiguação, por vadiagem ou prisão cautelar são ilegais.

 



USO DA FORÇA E DA ARMA DE FOGO


policiamilitar-usodaarma.pngO uso da força e da arma de fogo pelo policial deve se basear na legalidade (agir apenas quando a lei admite), na necessidade (devem ser os últimos recursos a serem utilizados por um policial, quando todos os outros recursos falharem) e na proporcionalidade (não se pode fazer uso da força ou atirar contra alguém que não ofereça ameaça grave à vida de outras pessoas). Mesmo nos casos em que a arma de fogo é utilizada, os policiais devem minimizar os danos causados e buscar sempre preservar vidas, prestando socorro para aqueles que possam ter se ferido em uma ação policial e avisando aos seus familiares logo em seguida.

 

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