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Judiciário


   
A palavra judiciário está ligada a expressão latina juris+dictio, que significa dizer o direito, ou seja, interpretar as leis para solucionar os casos que lhe são trazidos.  A função do Judiciário é portanto garantir o direito das pessoas e promover a Justiça, aplicando as leis em questões:

  • Civis, buscando solucionar conflitos que possam surgir entre pessoas, empresas, instituições, etc;
  • Penais, impondo penas àqueles que cometem algum crime;
  • Federais, julgando casos que forem de interesse da União, das autarquias ou das empresas públicas;
  • Trabalhista, buscando resolver conflitos entre trabalhadores e empregadores;
  • Eleitorais, garantindo que o processo eleitoral seja honesto;
  • Militares, processando e julgar os crimes militares.

   
    No Brasil, o Poder Judiciário obedece à uma ordem hierarquica de instâncias em 3 graus, isto significa que um mesmo caso pode ser julgado e passar por 3 degraus do Poder Judiciário até que uma decisão final, à qual não cabe recurso, seja tomada.

    A primeira instância é aquela que primeiro analisa e julga um caso apresentado ao Judiciário, geralmente representada pelos Juízes. Quando um Juiz toma uma decisão a respeito de uma ação, diz-se dizer que existiu uma sentença de 1ª instância, já que caso uma das partes interessadas do processo (autor ou réu) não concordem com a decisão pronunciada pelo Juiz, pode apelar para que o caso seja analisado em 2ª instância, isto é, pode pedir para que a decisão seja reavaliada.

     A segunda instância reexamina a decisão que havia sido tomada em primeira instância, tendo poder para modifica-la ou mantê-la.

    Casos controversos podem ainda ser enviados à uma 3º instância de poder, que toma uma decisão final, à qual não cabe mais recurso.

 

    O Judiciário se divide ainda:

  • Justiça Comum (Civil e Penal);
  • Justiça Federal;
  • Justiça do Trabalho (Especializada);
  • Justiça Eleitoral (Especializada);
  • Justiça Militar (Especializada)

 

Organograma do Judiciário
(veja como se organiza o sistema judiciário brasileiro, de acordo com as instâncias e “justiças” - clique na imagem para ampliar)



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