Ações do documento
Parques de diversão, casas de jogos, pistas de patinação, skate e kart
JOGOS ELETRÔNICOS – Nos
estabelecimentos que possuem esses jogos, normalmente a entrada é
gratuita, pagando-se pelo tempo de utilização de cada equipamento. De
acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todos os brinquedos devem
trazer instruções em língua portuguesa. O estabelecimento deve exibir
em local visível os preços para cada tipo de serviço oferecido, bem
como o tempo de duração. Restrições, como em relação à idade do
consumidor também devem estar claras.
PARQUES DE DIVERSÃO - Os grandes parques costumam cobrar um valor único pelo ingresso, dando ao consumidor a opção de utilizar à vontade todos os brinquedos. A questão de segurança nesses locais é muito importante. Todos os aparelhos devem trazer informações claras e visíveis, especialmente quanto às restrições de uso, como idade, altura, e sobre os riscos a portadores de determinadas doenças ou limitações físicas.
Parques menores merecem especial atenção, principalmente quanto à segurança oferecida. Verifique se a prefeitura concedeu o Alvará de funcionamento, bem como as condições dos brinquedos: se estão firmes no chão, se não apresentam rachaduras, ferrugem ou deterioração. Encontrando irregularidades, não utilize o parque e denuncie ao CONTRU, em São Paulo, ou à Secretaria da Administração do Município responsável.
PISTAS – Verifique se o estabelecimento oferece a adequada segurança para os participantes e observadores do evento, ou seja: equipamentos apropriados para quem se utiliza do serviço (capacete, cinto, etc.); isolamento de proteção de pista (muros de proteção contra choques, feitos de pneus ou colchonetes); profissionais habilitados a atender o consumidor em caso de quedas ou choques (paramédicos, ambulatórios, etc.) e pessoal para orientar o consumidor sobre o serviço oferecido (professores, instrutores, técnicos, etc.). Verifique valores e horários, que devem estar em local visível.
Seja um consumidor consciente. Fique atento às condições de segurança dos estabelecimentos. Evite acidentes de consumo, denunciando irregularidades. esse agir é, acima de tudo, um ato de cidadania.
ONDE RECORRER
[ Conselho Estadual da Juventude / Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer
Tipo de Atendimento: Apoio ao jovem cidadão
Praça Antônio Prado, 9 - 4º andar - Centro
' 3241-5822 r. 110 (Coordenadoria da Juventude)
Funcionamento: de 2ª à 6ª feira, das 9 às 17h
[ CONTRU - Departamento de Controle do Uso de Imóveis
Tipo de Atendimento: atende reclamações e denúncias relativas à segurança (lotação, extintores de incêndio, saídas de emergência, parte elétrica, etc.) em cinemas, estádios, parques de diversão e bares, restaurantes e casas noturnas que comportarem mais de 100 pessoas.
Rua São Bento, 405 – 19º andar – sala 191 B - Ed. Martinelli – São Paulo
' 3241-1818 / 3241-1109
Funcionamento: de 2ª à 6ª feira, das 9h às 17h - ligações em outros horários podem ser feitas pois serão registradas em secretária eletrônica. Atendimento pessoal: 2ª, 3ª e 5ª feira, das 13h às 16h
[ DEPAVE - Departamento de Parques e Áreas Verdes
Tipo de Atendimento: Irregularidades em parques abertos devem ser notificadas primeiro à Administração localizada no próprio parque. Não sendo sanado o problema, procure o DEPAVE, no município de São Paulo.
Rua do Paraíso, 387
' 3372-2200
Funcionamento: de 2ª à 6ª feira
[ Fundação PROCON-SP - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
Tipo de Atendimento: Recebe, analisa e encaminha as reclamações dos cidadãos, além de orientá-los a respeito de seus direitos. Cabe ao PROCON fiscalizar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Atendimento Pessoal:
- Poupatempo Sé: Praça do Carmo, s/n-Centro
Funcionamento: de 2ª à 6ª, das 7 às 19h; sábados, das 7 às 13h
- Poupatempo Santo Amaro: Rua Amador Bueno, 176/258
Funcionamento: de 2ª à 6ª, das 7 às 19h; sábados, das 7 às 13h
- Poupatempo Itaquera: Av. do Contorno, 60 -
Funcionamento: de 2ª à 6ª, das 7 às 19h; sábados, das 7 às 13h
Atendimento por Cartas: Caixa Postal 3050 - Cep: 01061-970 / SP
Atendimento por Fax: 3824-0717; de 2ª à 6ª, das 10 às 16h.
[ Secretaria da Fazenda - Disque Sonegação
Tipo de Atendimento: Problemas com sonegação de nota fiscal sobre produtos.
Rua Rangel Pestana, 300 – São Paulo - SP
' 3243-4957
Funcionamento: de 2ª a 6ª feira
Direitos do Consumidor ...
