Isenção / Dispensa automática
Portadores de deficiência: Os portadores de deficiência física aparente são
automaticamente dispensados do serviço militar, e recebem um Certificado de
Isenção.
Arrimo de Família: No caso do jovem
alistado ser legalmente casado, ser pai (e possuir registro civil de nascimento
dos filhos em seu nome) ou sustentar a família, poderá encaminhar processo de
arrimo de família, que o dispensa do serviço militar. Para
encaminhar este processo, será necessário apresentar documentos que devem ser
solicitados na Junta de Serviço Militar após o alistamento.
Isenção do serviço militar por convicção religiosa: No caso do jovem alistado ser integrante de Testemunha de Jeová, poderá encaminhar processo de isenção, que o dispensa do serviço militar. Para encaminhar este processo, o cidadão precisa apresentar declaração do chefe da comunidade religiosa a que pertence.
Incapacidade moral: são dispensados por essa razão os convocados que estiverem cumprindo sentença por crime doloso, os que depois de incorporados forem expulsos das fileiras.
