Ações do documento
Bolsa Escola
O Bolsa Escola é parte do programa Escola
de Todos, um plano coordenado pelo governo federal que tem como objetivo matricular
na escola todas as crianças do Brasil.
Sabendo que a maior parte das crianças que
estão fora da escola não conseguem estudar porque precisam trabalhar e ajudar
seus pais, a proposta deste projeto é oferecer para as famílias de baixa renda
uma ajuda de custo mensal para que mantenham seus filhos na escola.
Para fazer parte do Bolsa-Escola a família precisa atender a alguns critérios:
- ter renda per capta (por pessoa) mensal inferior a R$90;
- ter crianças em idade escolar (entre 6 e 15 anos);
- garantir que estas crianças estejam freqüentando a escola.
A família beneficiada passa então a receber
uma ajuda de R$15 por criança na escola, com o limite de R$45 por mês (ou três
crianças por família). O pagamento é feito por meio de cartões magnéticos, nas
agências da Caixa Econômica Federal, postos de atendimento do Caixa Aqui ou
lotéricas. A cada três meses a freqüência das crianças é checada e se as faltas
passarem de 15% o benefício pode ser suspenso.
As prefeituras que adotam o Bolsa Escola
são responsáveis por cadastrar e selecionar as famílias beneficiárias e também
podem complementar esta renda
São Paulo
Na cidade de São Paulo, o Bolsa Escola é parte do programa Renda Mínima, e os critérios de participação das famílias são um pouco diferentes, é preciso:
- morar na cidade de São Paulo há, pelo menos, 2 anos;
- ter renda per capta (por pessoa) mensal menor que meio salário mínimo (R$150);
- ter filhos (ou dependentes) entre 0 e 15 anos (as crianças entre 7 e 15 anos devem estar matriculadas e ter freqüência na escola).
Como calcular:
Para calcular o benefício primeiro é preciso multiplicar o número de pessoas que vivem na casa, pelo valor de meio salário mínimo (ou R$150). Em seguida subtraia desse valor a renda de todas as pessoas da casa somadas. O valor da bolsa família será de 66% desse resultado.
[(meio salário mínimo x nº de pessoas da casa) - Renda da família] x 0,66 = RENDA MÍNIMA
Inscrições
Para participar é preciso estar atento aos períodos de inscrição, que são abertas por região (geralmente são as subprefeituras organizam e sediam esta primeira etapa, as informações detalhadas são veiculadas pela impressa e pelos órgãos municipais). Entre os anos de 2001 e 2004 todos os distritos da cidade já passaram por um processo de inscrição e no momento não há previsão de quando elas serão reabertas e em quais regiões.
Abertas as inscrições, a prefeitura cadastra as famílias candidatas ao benefício e seleciona aquelas que se encaixam nos critérios acima descritos. Para ser selecionado é importante levar os documentos pedidos, eles são fundamentais para comprovar a situação da família:
Documentos necessários:
- Comprovante de residência (documento que comprove que reside há dois anos ou mais no município de São Paulo);
- Carteira de Identidade do responsável pelas crianças (pai, mãe, tia ou avó) e do(a) seu(sua) companheiro(a)*
- Carteira de Trabalho do responsável pelas crianças (pai, mãe, tia ou avó) e do(a) seu(sua) companheiro(a)*
- CIC/CPF (Caso a pessoa não possua este documento, deve autorizar que a Prefeitura providencie a sua emissão);
- PIS/PASEP (Caso a pessoa não possua este documento, deve autorizar que a Prefeitura providencie a sua emissão);
- Certidão de Nascimento de todos os filhos entre 0 e 14 anos que residam com a família;
- Termo de Guarda e Responsabilidade - quando as crianças não forem filhos;
- Comprovante de renda familiar mensal (apresentação dos comprovantes ou declaração verbal da renda familiar);
- Comprovante de matrícula escolar das crianças entre 7 e 14 anos de idade.
* Caso o responsável não tenha
companheiro(a) ou ele(a) não possua este documento, bastará a carteira de
identidade do responsável.
