Escolas de Ensino Fundamental
O ensino fundamental é o período escolar obrigatório
e indispensável para o desenvolvimento das crianças e jovens,
já que é nessa fase que elas adquirem o domínio da escrita,
da leitura, e do cálculo, conhecimento indispensável para a vida
em nossa sociedade. O ensino fundamental é divido em duas etapas: da
1ª à 4ª série (antigamente chamada de primário),
indicado para crianças de 7 a 10 anos; e da 5ª à 8ª (também
chamada de ginásio), indicado para jovens de 11 a 14 anos.
Cabe
aos pais ou responsáveis pelo aluno em idade escolar a tarefa
de matriculá-los e fazer com que eles freqüentem regularmente as
aulas (e caso não façam isso, podem ser procurados pelo conselho
tutelar e terão que responder por negligência). Por outro lado, é responsabilidade
do Estado assegurar não apenas vagas em número suficiente para
todos os alunos, mas também garantir o acesso a material didático,
transporte, alimentação e assistência à saúde
das crianças e jovens em idade escolar.
Para
aqueles que não começaram ou terminaram o ensino fundamental
na idade própria, é indicada a Educação de Jovens
e Adultos (EJA), cursos supletivos nos quais a idade mínima para o ingresso é de
15 anos.
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Em caso de falta de vagas em escolas de 1ª a 8ª série,
deve-se
contatar:
- Conselho Tutelar
-
Coordenadoria
de Educação (Escolas Municipais)
- Delegacia de Ensino (Escolas Estaduais)
-
Ministério Público
