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Guia de Direitos

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Conheça seus direitos na área da educação e encontre endereços de creches, escolas, universidades públicas, secretarias, projetos e muitos outros serviços voltados a todas as idades.

 
trabalhoerenda-p.jpgSaiba mais sobre os direitos trabalhistas, Previdência Social e conheça programas voltados à geração de renda, qualificação e recolocação profissional.

 
culturaelazer-p.jpgNa sessão dedicada à cultura e ao lazer você encontra os endereços  de parques, clubes da cidade, museus, centros e espaços públicos para conhecer e aproveitar os serviços oferecidos.

 
programassociaisNesta sessão você vai conhecer um pouco mais sobre alguns programas sociais, como funcionam, a quem são destinados e o que fazer para participar.
 
saude-p.jpgNa área da saúde, além de informações sobre o direito à saúde, você também terá acesso a dados da rede de saúde pública, conhecendo o funcionamento do SUS e do programa Saúde da Família.
 
segurancaejustica-p.jpg Conheça o funcionamento do sistema de segurança e justiça e saiba qual o papel de cada uma das instituições envolvidas  (polícias, ministério público, judiciário, sistema penitenciário).
 
documentos-p.jpgNavegue nesta sessão e saiba como e onde solicitar seus documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho, passaporte), atestados, declarações e certidões. Veja ainda os endereços de cartórios e Poupatempo.
 
consumidor-p.jpgConheça o Código de Defesa do Consumidor, saiba mais sobre o funcionamento do PROCON e acesse os especiais sobre direitos do consumidor nas áreas da educação e do lazer.
 

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