Carteira de Trabalho

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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional dos brasileiros, reunindo informações que garantem os direitos do trabalhador como aposentadoria,  seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além do registro, devem também constar na carteira as alterações salariais, férias, licenças etc. A Carteira de Trabalho é direito de todo cidadão e pode ser tirada gratuitamente por qualquer pessoa com mais de 14 anos. Quando a carteira é expedida, o Ministério do Trabalho cadastra o trabalhador nos programas PIS/PASEP. Esse número de inscrição é importante para o trabalhador consultar e sacar benefícios sociais, quando tiver direito a eles, como o PIS, o FGTS, o Seguro Desemprego e o Abono Salarial.

Em 30 de Maio de 2008, o governo federal lançou a nova carteira de trabalho com o objetivo de dificultar fraudes e informatizar os registros profissionais do trabalhador. O documento, que se assemelha ao passaporte, contém um código de barras que permite ao trabalhador consultar informações sobre abono salarial, Seguro Desemprego e até Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).



Atenção: Os trabalhadores que já possuem Carteira de Trabalho não precisam trocar para a nova, isso se dará gradualmente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quem pode requerer:
  • Brasileiros natos
  • Brasileiros naturalizados, se comprovada a condição por meio da Portaria de Naturalização e Carteira de Identidade Civil.
  • Estrangeiros, obedecidos alguns critérios



Documentos:

Para requerer o documento, o trabalhador deve apresentar:

  • Duas fotos 3 X 4, com fundo branco, recentes e idênticas.
  • Qualquer documento - original ou cópia autenticada - que forneça informações sobre a qualificação civil da pessoa, como nome, local e data de nascimento, filiação, nome do documento, número e órgão emissor. Pode ser a carteira de identidade, o certificado de reservista, a carteira militar, o certificado de dispensa de incorporação ou certidão de nascimento.

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Para Estrangeiros*:

Além dos documentos acima, aos estrangeiros serão solicitados outros de acordo com sua situação de permanência no Brasil:

  • Asilado político e estrangeiro com visto permanente: Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE) original e cópia (na falta da original, apresentar protocolo de solicitação, junto à consulta de dados de identificação do Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiros - SINCRE e o passaporte com o visto.
  • Fronteiriço (estrangeiro residente na fronteira com o Brasil) : Documento de identidade especial para fronteiriço; carteira de identidade emitida em seu país de origem; comprovante de residência em região de fronteira; declaração de trabalho; comprovar não possuir antecedentes criminais em seu país.

 

Atenção: A CTPS concedida ao estrangeiro fronteiriço será emitida nos postos localizados no município que faz fronteira com seu país. Não havendo postos no municípo limítrofe, procurar outra cidade mais próxima.

 

  • Refugiado com Carteira de Identidade de Estrangeiro: Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE) original e cópia.
  • Refugiado sem Carteira de Identidade de Estrangeiro: Original do protocolo expedido pela Polícia Federal acompanhado de cópia; cópia da publicação no Diário Oficial da União (DOU) do ato que confere ao estrangeiro o status de refugiado.
  • Dependente de pessoal diplomático e consular de países que mantém convênio de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil: Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE); pedido de autorização de trabalho para dependentes, fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores e visado pelo Ministério do Trabalho.
  • Artista ou Desportista: Extrato do contrato de trabalho com visto da Coordenação Geral de Imigração (CGig), publicado no Diário Oficial da União; passaporte com o visto.
  • Estrangeiro com visto temporário na condição de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro: Extrato do contrato de trabalho com visto da Coordenação Geral de Imigração (CGig), publicado no Diário Oficial da União; passaporte com o visto.

(*) O prazo de validade da carteira é vinculado ao tempo de permanência autorizado no Brasil

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Segunda Via

  • Se a carteira original foi perdida ou roubada, o trabalhador deverá apresentar, além das fotos e documentos, o boletim de ocorrência policial ou uma declaração de próprio punho, justificando o pedido. O cidadão deverá comprovar o número da carteira antiga, apresentando documentos como Extrato de PIS/PASEP e FGTS, Cópia de registro de empregado com carimbo do CGC da empresa ou rescisão de contrato de trabalho homologado. O serviço é gratuito.
  • Se a carteira foi danificada e esse dano impede sua utilização normal (perda de fotos, rasuras extensas, perda de páginas importantes), o trabalhador deve mostrar a via antiga para requerer a nova.
  • Se a função da nova carteira for dar continuidade à anterior - já completa- o trabalhador deverá, além das fotos e documento de identificação, apresentar também carteira anterior.

Atenção: Quando houver mudança de nome por causa de casamento ou separação não há necessidade de se tirar uma 2ª via da Carteira. Basta registrar esta alteração na própria carteira em um dos postos de emissão da Carteira de Trabalho.

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Anotações Obrigatórias na carteira:

  • data de admissão;

  • salário inicial;

  • alteração de salário;

  • pagamento do Seguro desemprego e do PIS e férias;

  • data da saída.

Admissão: quando o empregado é contratado.

Demissão: quando o empregado rompe o contrato por desinteresse em continuar prestando serviços ao empregador.

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Onde tirar a carteira:

Postos Poupa Tempo (Sé, Santo Amaro e Itaquera)

Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT)

Centros de Integração da Cidadania (CIC)

Postos do Ministério do Trabalho na Região do ABC

 

 

 

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